Aspectos institucionais e outorga de águas subterrâneas para uso industrial no baixo curso do Rio Paraíba, estado da Paraíba, Brasil (doi:10.4136/ambi-agua.93)

Resumen

Esse trabalho apresenta um diagnóstico acerca da regulação de outorgas de água subterrânea para o setor industrial no baixo curso do rio Paraíba, PB, com especial atenção no estabelecimento de interações entre o status quo atual e a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que tem por base a Lei Federal nº 9.433/97. Complementam-no alguns regulamentos específicos emanados dos órgãos ambientais e da legislação estadual sobre as águas. Com base em dados obtidos em fontes primárias constantes de cadastros de informações fornecidas pelo órgão gestor, análises circunstanciadas do uso de água subterrânea na Região do Baixo curso do Rio Paraíba, com vistas a estabelecer alguns parâmetros que facilitem a implementação da PNRH de forma integrada foram analisadas. A análise dos dados selecionados para o setor industrial mostrou que os volumes outorgados para águas subterrâneas são significativos e diferem bastante entre si. Restou evidenciada a necessidade de incremento constante nos processos de gestão.