Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APP) do município de Santo Antônio do Pinhal, SP: um subsídio à preservação ambiental (doi:10.4136/ambi-agua.18)

Resumen

O mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) do município de Santo Antônio do Pinhal, SP, situado em uma área de grande interesse imobiliário na região serrana da Mantiqueira Paulista, especialmente pela proximidade do município turístico de Campos do Jordão, SP, deu-se, inicialmente, com o intuito de se produzir documentos cartográficos voltados a subsidiar as ações das autoridades ambientais responsáveis pela preservação destas áreas de APPs, já previstas na Lei 4.771/65 e, regulamentadas pelas Resoluções CONAMA 302 e 303/2002. Nesse contexto, este trabalho teve como objetivo a delimitação de APPs, na escala de 1:50.000, apoiado na utilização de técnicas no estado da arte das ferramentas computacionais de geoprocessamento e no tratamento de informações espaciais contidas em documento cartográfico oficial da Federação (Cartas Topográficas do IBGE na Escala de 1:50.000). Os resultados da análise e o mapeamento das áreas de preservação permanente do município de Santo Antônio do Pinhal demonstraram, em especial, duas situações de maior atenção: em primeiro lugar, destaca-se que as APPs abrangem uma área de 7.218 ha, equivalentes a 52,2% da área total do município, um aspecto muito positivo do ponto de vista ambiental, porém extremamente restritivo em relação ao uso do solo. Em segundo, a ocorrência de APPs de Topo de Morro em uma área de 4.227 ha, correspondentes a 30,7% da área total do município, o que demonstra o caráter restritivo ao uso da terra imposto por essa classe de APPs, especialmente em regiões com relevo ondulado como no domínio dos Mares de Morros em que se insere a área estudada.